Cadastro Nacional de Adoção (CNA)

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O Cadastro Nacional de Adoção é uma ferramenta criada para auxiliar juízes das varas da infância e da juventude na condução dos procedimentos de adoção.  Lançado em 2008 por meio da Resolução-CNJ nº 54, o CNA tem por objetivo agilizar os processos de adoção por meio do mapeamento de informações e possibilita ainda a implantação de políticas públicas na área.

Para entender como funciona o Cadastro, acesse o Guia do Usuário – Cadastro Nacional de Adoção (CNA).

 

Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Acolhidos (CNCA)

O Cadastro Nacional de Crianças e Adolescente Acolhidos (CNCA), criado por meio da Resolução-CNJ nº 93, em 27 de outubro de 2009, tem a finalidade de consolidar os dados de crianças e adolescentes acolhidos em abrigos e/ou estabelecimentos mantidos por ONGs, igrejas e instituições religiosas em todo o País.

O CNCA visa complementar o banco de dados do Cadastro Nacional de Adoção (CNA) e contém o histórico de crianças e adolescentes, destituídos ou não do poder familiar, que se encontram em entidades de acolhimento.

 

Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei (CNACL)

Instituído pela Resolução-CNJ nº 77, de 26 de maio de 2009, o Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei (CNACL) reúne dados fornecidos pelas Varas de Infância e Juventude de todo o país sobre os adolescentes em conflito com a lei. Informações sobre o histórico das infrações cometidas e as medidas socioeducativas que já foram aplicadas aos jovens integram o sistema. Juízes e representantes do Ministério Público têm acesso ao CNACL.

 

Cadastro Nacional de Inspeções em Unidades de Internação e Semiliberdade (CNIUIS)

A Resolução-CNJ nº 188, de 28 de fevereiro de 2014, determinou aos juízes das Varas da Infância e da Juventude com competência para a matéria referente à execução das medidas socioeducativas que realizem pessoalmente inspeção bimestral nas Unidades de Internação e de Semiliberdade. Nas inspeções, o juiz deverá preencher formulário eletrônico do CNJ, disponível no CNIUIS, até o dia 10 do mês seguinte ao bimestre em referência.

 

O acesso aos Cadastros é restrito e deve ser solicitado pelas comarcas para a Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Amazonas.

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