Coordenadoria Infancia On março - 1 - 2019

desaparecidoMuito se tem falado sobre o desaparecimento. Todavia, convém lembrar que, no período do feriado das festas de carnaval(culturalmente reconhecida em toda o Brasil), o número de crianças e adolescentes desaparecidas aumentam drasticamente em todas as regiões do país.

Os tipos dedesaparecimentos mais comuns nessa época são: o desaparecimento involuntário e o forçado. O primeiro ocorre quando por conta de algum descuido dos pais ou responsável, a criança ou o adolescente se distancia e acaba por se perder meio a multidão. Já no segundo tipo, uma terceira pessoa, geralmente desconhecida, provoca o afastamento, como é o caso de sequestro.

Ainda nesse sentido, é importante saber que o desaparecimento é considerado multicausal, ou seja, várias podem ser as suas causas/origens. Nesse aspecto, o desaparecimento pode se dar de forma:

  • Voluntária: quando por vontade própria e motivos diversos a pessoa se afasta do lar sem comunicar a qualquer pessoa. Ex: Quando familiares desconhecem o paradeiro da pessoa que de forma espontânea saiu da residência sem dar notícias e não retorna.

  • Involuntária: Quando por motivos alheios a sua vontade a pessoa se afasta do seio familiar devido a um evento sob o qual não tem controle. Ex. Acidente, perda de memória, dentre outros.

  • Forçada: quando terceiros provocam o afastamento da pessoa, como por exemplo, o sequestro.

    No que se refere a essa preocupação, a Lei 12.393/11 instituiu a Semana da Mobilização Nacional para a busca e Defesa da Criança Desaparecida a ser realizada anualmente na semana de 25 a 31 de março.

    Paralelamente, convém fazer menção ao artigo 208,§ 2ºdo Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, onde faz referênciaabuscaimediata pela autoridade policial de crianças e adolescentes desaparecidas, após os familiares procederem com o registro do boletim de ocorrência.

    Dessa forma, a busca pelo desaparecimento da criança ou do adolescente será realizada imediatamente após a notificaçãoaos órgãos competentes, que deverão comunicar aos portos, aeroportos, Polícia Rodoviária, companhias de transporte interestaduais e até mesmo internacional, fornecendo-lhes todos os dados necessários para a identificação do desaparecido.

    Ao contrário do que muitos acreditam, não existe mais a necessidade de se esperar pelo prazo de 24 ou 48 horas para a autoridade policial iniciar as buscas pelo desparecimento da criança ou adolescente. O Estatuto afirma que, a busca deverá ser imediata.

    Em virtude do que foi mencionado, caso a autoridade policial se recuse em registrar o boletim de ocorrência ou ainda, se recuse em iniciar a busca imediata mesmo tendo tido conhecimento formal do caso, os responsáveis legais pelo desaparecido devem acionar imediatamente o Ministério Público.

    Percebe-se que, a busca imediata pelo desaparecimento de crianças e adolescentes está em consonância com o princípio Constitucional da Prioridade Absoluta estabelecido no artigo 227 da Lei Maior, com previsão no artigo 4º e no artigo 100,

    parágrafo único, do ECA. Esse princípio estabelece prioridade em todas as esferas para as crianças e adolescentes.

    Diante disso, a busca imediata deve ser feita primordialmente uma vez que a autoridade policial tenha conhecimento do fato. O interesse infantojuvenil deve prosperar, pois a criança e o adolescente possuem uma fragilidade peculiar da pessoa em desenvolvimento.

    A prioridade deve ser assegurada tanto pela família, que na ocasião do desaparecimento são os responsáveis legais por comunicar os órgãos responsáveis o mais rápido possível; a comunidade que deve auxiliar na prestação verídica de informações e o Poder Público que são os responsáveis por tomar as medidas judiciais cabíveis.

    Pensando nisso, o Ministério da Justiça possui uma página exclusiva para auxiliar na busca por pessoas desaparecidas. Para mais informações, acesse: www.desaparecidos.mj.gov.br       imagem_materia

  • conseguinte, em 2002, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH), por meio da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNPDCA), constituiu a Rede Nacional de Identificação e Localização de Crianças e Adolescentes Desaparecidos – ReDESAP.

    Essa rede é composta por Delegacias, ONG’s, Conselhos Tutelares entre outras instituições parceiras que tratam da questão do desaparecimento de crianças e adolescentes e contribuem para a gestão do site, seja por meio da alimentação de suas bases de dados ou de consulta e encaminhamento de casos. Fonte: https://desaparecidos.mj.gov.br/

    Outra opção eficaz na solução para o caso em tela é o disque 100 que funciona 24 (vinte e quatro) horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel (celular), bastando discar 100.

    O serviço pode ser considerado como “pronto socorro” dos direitos humanos pois atende também graves situações de violações que acabaram de ocorrer ou que ainda estão em curso, acionando os órgãos competentes, possibilitando o flagrante.

    Infere-se que, medidas protetivas devem ser tomadas precipuamente pelos pais das crianças e adolescentes; que a responsabilidade não deve ser outorgada a nenhuma outra pessoa ou ente; que caso ocorra a situação de desaparecimento, qualquer interessado poderá contar com a ajuda das autoridades policiais, bem como de todos os outros órgãos envolvidos na proteção dos direitos das crianças e adolescentes, são eles: Ministério Público, Defensoria Pública, Juizados e Varas especializadas em Infância e Juventude, bem como esta Coordenadoria.

    E para o público infantojuvenil, desejamos um maior proveito de uma das maiores festas culturais brasileira.

Coordenadoria de Infância e Juventude.

(92) 3303-5267

coordenadoria.infancia@tjam.jus.br

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