Coordenadoria Infancia On fevereiro - 15 - 2019

criança carnaval

“ Com crianças e adolescentes todos somos responsáveis, faça sua parte, cuide!”

A Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas divulga Portaria 001/2019-GJ/JIJI que disciplina a entrada, permanência e participação do público infantojuvenil em eventos carnavalescos abertos ao público ou em eventos privados, bem como apresenta os modelos de autorização para ingresso e permanência de crianças e adolescentes acompanhados dos pais ou responsáveis em bailes, eventos, desfiles ou congêneres.

Destaca-se a atuação dos Comissários da Infância da Juventude Infracional na vigilância e fiscalização sistemática aos festejos carnavalescos com estreita cooperação com as autoridades e Agentes de Segurança Pública na garantia do cumprimento às regras previstas na Portaria 001/2019-GJ/JIJI. A referida portaria foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) no dia 24/01/2019.

Baixe o arquivo:

– Autorização (Modelo)

O que pode e o que não pode:

Pode

  • Criança até 5 anos participar das festas em local exclusivo e convenientemente separado do restante do recinto e acompanhado dos responsáveis, até no máximo às 21 h;
  • Participação de crianças maiores de 3 anos completos em concursos e desfiles internos;
  • Em bailes noturnos acima de 15 anos munidos de RG, acompanhados dos pais;
  • A criança ou adolescente só poderá entrar com os pais, tutor ou guardião ou parentes de até 3º grau, desde que maiores de 18 anos.
  • Nos bailes noturnos com participação de adolescentes no evento que não estejam acompanhados pelos pais e/ou responsável, a entrada depende de alvará judicial, com a exigência da faixa etária estabelecida em 12anos completos a 15 anos incompletos.
  • É permitida a entrada de crianças/adolescentes a partir de cinco anos completos a quinze anos incompletos, em bandas e blocos desde que estejam acompanhados de um dos responsáveis legais ou acompanhante devidamente identificado.
  • Poderão participar dos ensaios de blocos e desfiles de Escolas de Samba, bem como assistir aos desfiles em locais públicos e privados, crianças a partir de cinco anos completos até 15 anos incompletos, acompanhadas de um dos responsáveis legais ou acompanhantes, conforme previsto na Portaria. A participação de crianças de 5 anos completos a 15 anos incompletos, nos desfiles carnavalescos, será permitida desde que seja requerido alvará pela entidade na qual desfilará, com antecedência mínima de 15dias úteis do evento.

Não pode

  • Venda de bebida alcoólica inclusive aos adultos, durante toda a festa;
  • Entrada e permanência de crianças menores de 12 anos em bandas e blocos carnavalescos, em locais públicos ou privados, mesmos acompanhados dos pais. Os acima de 15 anos completos só poderão entrar e permanecer nos eventos se estiverem com o documento comprobatório de idade com foto (Carteira de Identidade);
  • É proibido o uso de fantasias atentatórias à moral e ao decoro público;
  • O uso, a título de complemento de fantasias, de objetos perfurocortantes, tais como: espadas, facas, varetas e outros que, por conformação, natureza ou material com que sejam feitos, revelem evidente perigo nas aglomerações e folguedos. Conforme o caso, a critério dos representantes da Justiça da Infância e da Juventude Infracional, tais objetos serão apreendidos;
  • É terminantemente proibida a presença de crianças e adolescentes até 16 anos incompletos, na parte superior dos veículos destinados ao transporte de equipamentos de som e artistas Trios Elétrico, cabendo aos responsáveis fiscalizar a segurança dos mesmos.

A equipe do Juizado esclarece, ainda, que para desfile e bailes privados a participação das crianças e adolescentes é autorizada mediante a solicitação de alvará, com no mínimo quinze dias de antecedência para a realização do evento.

Crianças e adolescentes encontrados em desacordo com as normas de proteção contidas na portaria serão conduzidos e imediatamente entregues aos pais ou responsável legal, mediante lavratura de “Termo de Entrega”.

O descumprimento da portaria pode acarretar multa, interdição do estabelecimento, dentre outras sanções legais dependendo de cada caso.

Caso haja violência contra criança e adolescente Disque 0800 092 14 07, ou pelo 100, sendo ambas as ligações gratuitas através de telefone móvel ou fixo.

Texto: Coordenadoria da Infância e Juventude

Imagem:Reprodução da Internet

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